Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Última atualização: 26 de Agosto de 2026
Bem-vindo à COSMO Beauty Store.
Os termos “nós”, “nos”, “nosso” e “nossa” referem-se à COSMO Beauty Store. A COSMO Beauty Store disponibiliza esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de proporcionar aos clientes uma experiência de compra online (os “Serviços”).
A nossa loja é disponibilizada através da plataforma Shopify, que nos permite prestar os Serviços.
Os presentes Termos e Condições de Utilização, juntamente com quaisquer políticas ou documentos neles referidos (os “Termos”), estabelecem as condições aplicáveis à utilização da nossa loja e à aquisição dos nossos produtos.
Leia atentamente estes Termos antes de utilizar a nossa loja. Ao aceder, navegar ou utilizar os nossos Serviços, ou ao efetuar uma compra, o utilizador declara que leu e aceita os presentes Termos, bem como as políticas aplicáveis da COSMO Beauty Store.
Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar ou aceder à nossa loja.
Estes Termos não prejudicam quaisquer direitos que sejam conferidos aos consumidores por normas legais imperativas aplicáveis, nomeadamente pela legislação portuguesa e da União Europeia em matéria de proteção dos consumidores.
1. ACESSO À LOJA E CONTA DE CLIENTE
Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador declara que tem capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação aplicável.
Para utilizar determinados Serviços, incluindo efetuar compras, poderá ser necessário fornecer informações como o endereço de email, dados de faturação, informações de pagamento e endereço de entrega.
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a mantê-las atualizadas sempre que necessário.
Quando seja criada uma conta de cliente, o utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas através da sua conta.
O utilizador não deverá transferir, vender ou disponibilizar a sua conta a terceiros.
A COSMO Beauty Store reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta quando existam motivos legítimos para o fazer, nomeadamente em caso de utilização fraudulenta, ilícita ou violação dos presentes Termos.
2. OS NOSSOS PRODUTOS
Procuramos apresentar os nossos produtos e respetivas características de forma tão precisa quanto possível.
No entanto, as cores, imagens e aparência dos produtos apresentadas no website podem variar dependendo do dispositivo utilizado, das definições do ecrã e de outros fatores técnicos.
As fotografias dos produtos têm caráter meramente ilustrativo, salvo indicação em contrário.
As descrições, características, preços e disponibilidade dos produtos podem ser alterados a qualquer momento. Essas alterações não afetarão, contudo, encomendas já aceites, salvo quando a alteração seja necessária por imposição legal ou resulte de erro manifesto.
A COSMO Beauty Store poderá deixar de disponibilizar determinados produtos ou limitar a quantidade de produtos que pode ser adquirida por cliente, quando existam motivos legítimos para tal.
3. ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda através da nossa loja, o cliente está a apresentar uma proposta de compra dos produtos selecionados.
Após a receção da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email fornecido pelo cliente.
A aceitação da encomenda ocorrerá nos termos indicados no processo de compra e na respetiva confirmação.
A COSMO Beauty Store reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar uma encomenda quando exista um motivo legítimo, nomeadamente em situações de indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço ou descrição, suspeita de fraude ou impossibilidade de processar o pagamento.
Caso seja necessário cancelar uma encomenda já paga, o cliente será informado e o montante pago será reembolsado através do meio de pagamento utilizado, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
O cliente deverá verificar cuidadosamente os dados da encomenda antes de a finalizar.
As devoluções e reembolsos são regulados pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Os produtos adquiridos destinam-se ao uso pessoal ou doméstico, salvo acordo prévio com a COSMO Beauty Store.
4. PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços apresentados na loja são os preços aplicáveis no momento da compra e incluem os impostos legalmente aplicáveis, quando estes devam ser incluídos no preço apresentado ao consumidor.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas já aceites.
Em caso de erro manifesto no preço apresentado, a COSMO Beauty Store reserva-se o direito de corrigir o erro e, quando legalmente aplicável, cancelar a encomenda, informando o cliente e procedendo ao respetivo reembolso.
O cliente compromete-se a fornecer informações de pagamento verdadeiras, completas e atualizadas.
A utilização de meios de pagamento pertencentes a terceiros sem autorização é proibida.
5. ENVIO E ENTREGA
Os produtos serão enviados para o endereço indicado pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados na loja são estimativas, salvo quando seja expressamente indicado um prazo vinculativo.
A COSMO Beauty Store não será responsável por atrasos que resultem de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
Se a encomenda não for entregue dentro do prazo legal aplicável, o cliente poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável.
No caso de consumidores, o risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor apenas quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos, salvo disposição legal em contrário.
Caso receba uma encomenda aparentemente danificada, recomendamos que contacte a COSMO Beauty Store através de beautystorecosmo@gmail.com e, sempre que possível, conserve a embalagem e os produtos até que a situação seja analisada.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado através dos Serviços, incluindo textos, fotografias, imagens, gráficos, logótipos, marcas, vídeos, áudio, design, organização e apresentação da loja, pertence à COSMO Beauty Store, aos seus licenciantes ou a terceiros autorizados e encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Os presentes Termos permitem ao utilizador utilizar a loja exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
Sem autorização prévia e por escrito da COSMO Beauty Store, não é permitido reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, disponibilizar ao público ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da loja.
Nada nestes Termos concede ao utilizador qualquer licença ou direito sobre marcas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual da COSMO Beauty Store, da Shopify ou de terceiros, salvo quando expressamente indicado.
“COSMO Beauty Store” e os respetivos elementos distintivos, quando protegidos como marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, não poderão ser utilizados sem autorização.
As marcas e elementos distintivos de terceiros presentes na loja pertencem aos respetivos titulares.
7. FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A nossa loja poderá disponibilizar determinadas ferramentas ou funcionalidades fornecidas por terceiros.
Essas ferramentas poderão estar sujeitas aos termos e condições e às políticas de privacidade dos respetivos fornecedores.
A COSMO Beauty Store não controla necessariamente todos os serviços de terceiros e não será responsável por aspetos que estejam exclusivamente sob o controlo desses fornecedores, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor relativamente aos serviços prestados diretamente pela COSMO Beauty Store.
Poderão ser adicionadas novas funcionalidades ou ferramentas à loja. Essas funcionalidades poderão ficar igualmente sujeitas aos presentes Termos.
8. LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS
A nossa loja poderá conter ligações para websites ou serviços operados por terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador. A COSMO Beauty Store não controla necessariamente esses websites e não é responsável pelo respetivo conteúdo, funcionamento, políticas ou práticas.
O acesso a websites de terceiros é efetuado por conta e risco do utilizador.
Recomendamos que consulte os termos e políticas aplicáveis antes de utilizar serviços de terceiros ou efetuar compras através deles.
9. SHOPIFY
A COSMO Beauty Store utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar a sua loja online e prestar determinados Serviços.
As compras efetuadas através da nossa loja são realizadas entre o cliente e a COSMO Beauty Store.
A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica que permite o funcionamento da loja, mas não é o vendedor dos produtos disponibilizados pela COSMO Beauty Store.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.
Para prestar determinados serviços, poderemos recorrer à Shopify e a outros prestadores de serviços, que poderão tratar determinados dados pessoais em nosso nome ou enquanto entidades independentes, conforme aplicável.
Para obter informações detalhadas sobre a recolha, utilização, conservação e partilha de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
11. AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS E FEEDBACK
Quando o cliente enviar avaliações, comentários, sugestões ou outro conteúdo relacionado com a nossa loja ou produtos (“Feedback”), deverá garantir que possui os direitos necessários para o fazer.
O cliente não deverá enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, enganoso, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha software malicioso.
Ao publicar uma avaliação ou outro conteúdo na nossa loja, o cliente concede à COSMO Beauty Store uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir e apresentar esse conteúdo no âmbito da atividade da loja, na medida permitida pela legislação aplicável.
A COSMO Beauty Store poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
Não assumimos a obrigação de publicar ou manter qualquer avaliação ou comentário.
12. ERROS E OMISSÕES
Poderão ocorrer ocasionalmente erros tipográficos, incorreções ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, disponibilidade, custos de envio ou prazos de entrega.
A COSMO Beauty Store poderá corrigir esses erros e atualizar as informações disponibilizadas.
Quando um erro manifesto tenha afetado uma encomenda, a COSMO Beauty Store poderá contactar o cliente e, quando legalmente permitido, proceder ao cancelamento da encomenda e ao respetivo reembolso.
Nenhuma disposição desta cláusula limita os direitos legalmente conferidos ao consumidor.
13. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
A loja deverá ser utilizada exclusivamente para fins legais.
É proibido utilizar os Serviços para:
a) praticar qualquer atividade ilegal ou fraudulenta;
b) violar legislação ou regulamentação aplicável;
c) infringir direitos de propriedade intelectual da COSMO Beauty Store ou de terceiros;
d) assediar, ameaçar, difamar ou prejudicar outras pessoas;
e) fornecer informações falsas ou enganadoras;
f) distribuir vírus, malware ou outro código malicioso;
g) enviar spam ou comunicações não solicitadas;
h) fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
i) tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da loja;
j) interferir com o funcionamento ou segurança dos Serviços;
k) utilizar sistemas automatizados para recolher ou extrair dados da loja de forma não autorizada; ou
l) contornar medidas de segurança ou restrições de acesso implementadas pela COSMO Beauty Store.
A COSMO Beauty Store poderá adotar medidas adequadas perante utilizações abusivas ou ilegais, incluindo a suspensão de contas, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
14. AGENTES E ACESSO AUTOMATIZADO
Esta secção aplica-se quando um software ou serviço automatizado (“Agente”) acede, utiliza ou interage com os Serviços em nome de uma pessoa ou entidade.
Qualquer acesso automatizado deverá respeitar as medidas técnicas e as instruções disponibilizadas pela COSMO Beauty Store.
Os Agentes não deverão ocultar deliberadamente a sua natureza, contornar mecanismos de segurança ou utilizar métodos destinados a ultrapassar limitações de acesso.
A COSMO Beauty Store poderá limitar ou bloquear o acesso automatizado quando existam motivos legítimos para o fazer.
15. SUSPENSÃO E CESSAÇÃO
A COSMO Beauty Store poderá suspender ou terminar o acesso aos Serviços quando existam motivos legítimos, nomeadamente em caso de utilização ilícita, fraudulenta ou violação dos presentes Termos.
A cessação do acesso não prejudica direitos ou obrigações que, pela sua natureza, devam continuar a produzir efeitos.
Nenhuma disposição desta secção limita os direitos legais dos consumidores relativamente a compras já efetuadas.
16. GARANTIAS E DIREITOS LEGAIS
Os conteúdos disponibilizados na loja destinam-se a fornecer informações sobre os nossos produtos e Serviços.
Procuramos garantir que as informações disponibilizadas são corretas e atualizadas, mas poderão ocorrer erros ou interrupções técnicas.
Quando o cliente adquire produtos na qualidade de consumidor, beneficiará das garantias e dos direitos relativos à conformidade dos bens previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos que não possam legalmente ser excluídos ou limitados.
17. RESPONSABILIDADE
A COSMO Beauty Store será responsável nos termos previstos na legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade da COSMO Beauty Store quando tal exclusão ou limitação seja proibida por lei.
Em particular, nada nestes Termos limita a responsabilidade legalmente aplicável por danos causados por produtos defeituosos, incumprimento de direitos legais do consumidor, dolo ou outras situações em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada.
Na medida máxima permitida por lei, a COSMO Beauty Store não será responsável por perdas indiretas que não sejam razoavelmente previsíveis no momento da celebração do contrato, quando tal exclusão seja legalmente admissível.
18. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de acordo com a legislação aplicável e com os presentes Termos.
Quando a legislação o permita, o utilizador poderá ser responsável por danos causados à COSMO Beauty Store em consequência de uma utilização ilícita dos Serviços ou de uma violação dos presentes Termos.
Esta disposição não limita quaisquer direitos que assistam aos consumidores nos termos da legislação aplicável.
19. INVALIDADE PARCIAL
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida por lei.
A invalidade de uma disposição não afetará a validade das restantes disposições.
20. RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL
A falta de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
Os presentes Termos, juntamente com as políticas e informações legalmente aplicáveis disponibilizadas na loja, constituem o conjunto das condições que regulam a utilização dos Serviços e as compras efetuadas através da loja.
Caso exista conflito entre estes Termos e uma disposição legal imperativa aplicável ao consumidor, prevalecerá a disposição legal.
21. CESSÃO
O cliente não poderá transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos para terceiros sem autorização prévia da COSMO Beauty Store, salvo quando tal seja permitido por lei.
A COSMO Beauty Store poderá transferir ou ceder os seus direitos e obrigações no âmbito de uma reorganização, venda ou transferência da atividade, desde que os direitos legalmente conferidos aos consumidores sejam respeitados.
22. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis.
Quando o cliente seja consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, poderá beneficiar das disposições imperativas de proteção previstas na legislação do seu país de residência, quando aplicável.
Em caso de litígio, recomendamos que o cliente contacte primeiro a COSMO Beauty Store através de:
O consumidor poderá ainda recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponibilizados nos termos da legislação aplicável.
23. TÍTULOS DAS SECÇÕES
Os títulos utilizados nestes Termos destinam-se apenas a facilitar a leitura e não afetam a interpretação das respetivas disposições.
24. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
A versão mais atual destes Termos estará sempre disponível na nossa loja.
A COSMO Beauty Store poderá atualizar estes Termos quando necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou comerciais.
As alterações serão publicadas nesta página e, quando legalmente exigido, será prestado o aviso adequado aos clientes.
As alterações não prejudicarão direitos adquiridos relativamente a encomendas já efetuadas.
25. CONTACTOS
Se tiver alguma questão relativamente aos presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos através de:
COSMO Beauty Store
Email: beautystorecosmo@gmail.com